Legislação

Decreto-lei 37028, de 25 de Agosto, Ministério da Educação Nacional – Gabinete do Ministro. Diário do Governo n.º 198/1948, Série I – Determina que a Direcção-Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio passe a denominar-se Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, e insere disposições relativas ao ensino profissional industrial e comercial.

Decreto-Lei n.º 47587/67, de 10 de março, do Ministério da Educação Nacional – Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa. Diário do Governo n.º 59/67 Série I– Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino público dependentes do respetivo Ministério para além dos casos e limites em que essa realização já é possível segundo a legislação vigente.

Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de setembro, do Ministério da Educação Nacional – Gabinete do Ministro. Diário do Governo n.º 228/71 Série I – Promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional.

Lei n.º 5/73, de 25 de junho, Presidência da República. Diário do Governo n.º 173/1973, Série I – Aprova as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo.

Decreto-Lei n.º 44/73, de 12 de fevereiro, do Ministério da Educação Nacional – Gabinete do Ministro. Diário do Governo n.º 36/73 Série I – Organiza a Direcção Geral do Ensino Secundário, integrada no Ministério da Educação Nacional, cujas atribuições fundamentais são promover a qualidade e eficiência do ensino, a orientação educativa, a formação e atualização do pessoal docente, o lançamento de experiências pedagógicas e a renovação e atualização dos métodos e das técnicas de ensino. Extingue as Direcções-Gerais dos Ensinos liceal e técnico profissional e integra nesta Direcção Geral do Ensino Secundário as Inspeções do Ensino Liceal e Técnico Profissional.

Decreto-lei n.º 80/78, 27 de abril, Ministério da Educação e Cultura. Diário da República n.º 97/1978, Série I – Determina que todos os estabelecimentos do ensino secundário passem a ter a designação genérica de escolas secundárias.

Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de julho, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa. Diário da República n.º 149/83 Série I – Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

Despacho 88/83, 11 de outubro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 234/83 Série II – Cria comissões regionais destinadas a planificar o ensino técnico-profissional.

Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 21 de outubro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 243/83, 1º Suplemento Série I – Cria cursos técnico-profissionais e cursos profissionais a ministrar após o 9.º ano de escolaridade e estabelece as normas de estruturação e funcionamento dos respetivos cursos.

Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social. Diário da República n.º 75/1984, Série I – Estabelece o regime jurídico da formação profissional inicial de jovens em regime de aprendizagem, definindo o contrato, as normas, prestação, organização, controle e funcionamento da referida aprendizagem.

Portaria 294/84, de 17 de Maio, Ministério da Educação. Diário da República n.º 114/1984, Série I – Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino preparatório.

Despacho n.º 76/SEAM/85, de 9 de outubro, Ministério da Educação. Diário da República n.º 223, Série II – Define o plano de estudos do curso básico e do curso complementar de música, em regime supletivo.

Lei n.º 46/86, 14 de outubro, da Assembleia da República. Diário da República n.º 237/86 Série I – Lei de Bases do Sistema Educativo

Decreto-lei 3/87, de 3 de janeiro, do Ministério da Educação e Cultura. Diário da República n.º 2/87 Série I- Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de setembro, e demais legislação orgânica que lhe é complementar.

Decreto-Lei n.º 397/88, de 8 de novembro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 258/88 Série I – Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério da Educação (GETAP).

Decreto-lei 436/88, de 23 de Novembro, Ministério do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 271/1988, Série I – Revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março.

Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de janeiro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 18/89 Série I- Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.

Decreto-lei 43/89, de 3 de Fevereiro, Ministério da Educação. Diário da República n.º 29/1989, Série I – Estabelece o regime jurídico da autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Despacho Normativo n.º 15/89, de 14 de fevereiro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 37/89 Série I – Extingue as comissões regionais para o ensino técnico-profissional.

Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, Ministério da Educação. Diário da República n.º 198/1989, Série I – Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário.

Decreto Regulamentar n.º 30/89, de 20 de outubro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 242/89 Série I – Estabelece a estrutura orgânica e funcional da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário.

Portaria 681/90, de 18 de Agosto, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 190/1990, Série I – Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho, nomeadamente: curso de prática orquestral, e curso de percussão.

Portaria n.º 714/90, de 21 de agosto, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 192/1990, Série I – Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Artística do Vale do Ave, nomeadamente: curso básico de instrumentista de sopro, curso de instrumentista de cordas, curso básico de dança e curso de instrumentista de cordas.

Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 253/90 Série I – Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extraescolar. Artigo 21.º – Definição: O ensino profissional pretende formar aceleradamente executantes nas diversas áreas artísticas, sem necessária correspondência a graus académicos.

Portaria n.º 1243/90, de 31 de dezembro, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 300/90 Série I – Aprova o regime de avaliação dos alunos que frequentam as escolas profissionais.

Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de outubro, Ministérios do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 238/1991, Série I-A – Estabelece o quadro legal da formação profissional.

Portaria n.º 204/92, de 19 de março, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social – Cria o curso básico de instrumentos de cordas a funcionar na Escola Profissional de Arte de Mirandela.

Portaria n.º 217/92, de 20 de março, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social – Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Évora.

Portaria n.º 280/92, 2 de abril, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social – Altera os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.º 681/90, de 18 de agosto. A alteração referida produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 681/90, de 18 de agosto.

Portaria 300/92, de 3 de Abril, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 79/1992, Série I-B – Cria os cursos de canto, instrumento harmónico e instrumento melódico, a funcionar na Escola Profissional de Instrumentistas e Cantores da Academia de Amadores de Música.

Portaria n.º 329/92, de 9 de abril, Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social – Cria os cursos de Técnico de Áudio e de Instrumento a funcionar na Escola Profissional de Música de Almada.

Portaria n.º 423/92, de 22 de maio, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 118/92 Série I-B – Define o regime de avaliação dos alunos nas escolas profissionais.

Decreto-Lei n.º 70/93, de 10 de março, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 58/93 Série I-A – Estabelece o regime de criação e funcionamento das escolas profissionais (revê o decreto 26/89).

Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de abril – O presente diploma define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, que foi estabelecido pela Decisão da Comissão Europeia n.º C(94) 376.

Portaria n.º 531/95, de 2 de junho, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social. Diário da República n.º 128/95 Série I-B – Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova os respetivos planos de estudos.

Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 6/98 Série I-A – Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais, no âmbito do ensino não superior.

Portaria n.º 1551/2002, de 26 de dezembro, do Ministério da Educação. Diário da Republica n.º 298/2002 Série I-B – Procede a ajustamentos aos planos de estudos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 73/2004 Série I-A – Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de maio, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento Série I-B – Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Declaração de Retificação n.º 44/2004, de 25 de maio, do Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República n.º 122/2004 Série I-A – retifica o decreto lei n.º 74/2004.

Despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho, Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho. Diário da República n.º 175/2004, Série II – Regula os cursos de educação e formação (criação de uma rede de escolas públicas com cursos profissionais e CEF).

Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de fevereiro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 26/2006 Série I-A – Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 54/2006, de 15 de março, Ministério das Finanças e da Administração Pública. Diário da República n.º 53/2006, Série I-A – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Portaria n.º 1280/2006, de 21 de novembro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 224/2006 Série I– Cria o curso profissional de animador sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural.

Declaração de Rectificação n.º 32/2007, de 24 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República n.º 80/2007 Série I – Retifica a Portaria n.º 220/2007, de 1 de março.

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Diário da República n.º 251/2007 Série I– Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Portaria n.º 220/2007, de 1 de março, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 43/2007 Série I – Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla.

Portaria n.º 221/2007, de 1 de março, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 43/2007 Série I– Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão.

Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Diário da República n.º 141/2009, Série I – Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

Portaria n.º 1040/2010, de 7 de outubro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 195/2010 Série I– Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respetivo plano de estudos.

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, do Ministério da Educação e Ciência. Diário da República n.º 129/2012 Série I– Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência. Diário da República n.º 146/2012, Série I – Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência. Diário da República n.º 156/2012, 1º Suplemento, Série I – Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Retificação n.º 55/2012, de 28 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Diário da República n.º 189/2012, Série I – Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 12 de outubro, da da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Diário da República n.º 189/2012, Série I – Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, do Ministério da Educação e Ciência. Diário da República n.º 117/2014 Série I – Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

Portaria n.º 165-A/2015, de 3 de junho, do Ministério da Educação e Ciência. Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I – Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.

Decreto-Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, da Assembleia da República. Diário da República n.º 137/2015 Série I – Segunda alteração às Leis n.º 50/2012, de 31 de agosto, 73/2013, de 3 de setembro, e 75/2013, de 12 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, introduzindo clarificações nos respetivos regimes.

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República n.º 129/2018 Série I– Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 149/2018, 1º Suplemento, Série I – Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 156/2018, 1.º Suplemento, Série I – Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas. Diário da República n.º 162/2018 Série I – Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Declaração de Retificação n.º 29/2018, de 4 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Diário da República n.º 170/2018, Série I – Retifica a Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, 1.º suplemento, de 14 de agosto de 2018.

Portaria n.º 76/2020, de 18 de março, da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Diário da República n.º 55 Série I – Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.

Despacho n.º 7414/2020, de 24 de julho, do Gabinete do Secretariado de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República n.º 143/2020 Série II – Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.

Despacho n.º 7415/2020, de 24 de julho, do Gabinete do Secretariado de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República n.º 143/2020 Série II – Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de Formação Musical das áreas de Música e de Dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico.

Despacho n.º 8777-A/2020, de 11 de setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior. Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II – Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Despacho nº 10085/2021, de 18 de outubro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Diário da República n.º 202/2021, Série II– Autoriza a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior.

Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, do Ministério da Educação. Diário da República n.º 22/2022, Série I – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.