{"id":237,"date":"2022-10-06T14:04:09","date_gmt":"2022-10-06T13:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/?page_id=237"},"modified":"2023-12-15T13:42:13","modified_gmt":"2023-12-15T12:42:13","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/?page_id=237","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Decreto-lei 37028, de 25 de Agosto, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – Gabinete do Ministro. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 198\/1948, S\u00e9rie I<\/strong>  – Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino T\u00e9cnico Elementar e M\u00e9dio passe a denominar-se Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino T\u00e9cnico Profissional, e insere disposi\u00e7\u00f5es relativas ao ensino profissional industrial e comercial.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 47587\/67, de 10 de mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – Gabinete de Estudos e Planeamento da A\u00e7\u00e3o Educativa. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 59\/67 S\u00e9rie I<\/strong>– Permite ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o Nacional determinar ou autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias pedag\u00f3gicas em estabelecimentos de ensino p\u00fablico dependentes do respetivo Minist\u00e9rio para al\u00e9m dos casos e limites em que essa realiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

 Decreto-Lei n.\u00ba 408\/71, de 27 de setembro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – Gabinete do Ministro. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 228\/71 S\u00e9rie I <\/strong>– Promulga a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Lei n.\u00ba 5\/73, de 25 de junho, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 173\/1973, S\u00e9rie I<\/strong> – Aprova as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 44\/73, de 12 de fevereiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – Gabinete do Ministro. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 36\/73 S\u00e9rie I <\/strong>– Organiza a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Secund\u00e1rio, integrada no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, cujas atribui\u00e7\u00f5es fundamentais s\u00e3o promover a qualidade e efici\u00eancia do ensino, a orienta\u00e7\u00e3o educativa, a forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do pessoal docente, o lan\u00e7amento de experi\u00eancias pedag\u00f3gicas e a renova\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e das t\u00e9cnicas de ensino. Extingue as Direc\u00e7\u00f5es-Gerais dos Ensinos liceal e t\u00e9cnico profissional e integra nesta Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Secund\u00e1rio as Inspe\u00e7\u00f5es do Ensino Liceal e T\u00e9cnico Profissional.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-lei n.\u00ba 80\/78, 27 de abril, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 97\/1978, S\u00e9rie I<\/strong> – Determina que todos os estabelecimentos do ensino secund\u00e1rio passem a ter a designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de escolas secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 310\/83, de 1 de julho, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Plano, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma Administrativa. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 149\/83 S\u00e9rie I<\/strong> – Reestrutura o ensino da m\u00fasica, dan\u00e7a, teatro e cinema. <\/p>\n\n\n\n

Despacho 88\/83, 11 de outubro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 234\/83 S\u00e9rie II<\/strong> – Cria comiss\u00f5es regionais destinadas a planificar o ensino t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n

Despacho Normativo n.\u00ba 194-A\/83, de 21 de outubro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 243\/83, 1\u00ba Suplemento S\u00e9rie I<\/strong> – Cria cursos t\u00e9cnico-profissionais e cursos profissionais a ministrar ap\u00f3s o 9.\u00ba ano de escolaridade e estabelece as normas de estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento dos respetivos cursos.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 102\/84, de 29 de Mar\u00e7o, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 75\/1984, S\u00e9rie I<\/strong> – Estabelece o regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o profissional inicial de jovens em regime de aprendizagem, definindo o contrato, as normas, presta\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e funcionamento da referida aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Portaria 294\/84, de 17 de Maio, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 114\/1984, S\u00e9rie I <\/strong>– Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de M\u00fasica ao n\u00edvel do ensino preparat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 76\/SEAM\/85, de 9 de outubro, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 223, S\u00e9rie II<\/strong> – Define o plano de estudos do curso b\u00e1sico e do curso complementar de m\u00fasica, em regime supletivo.<\/p>\n\n\n\n

Lei n.\u00ba 46\/86, 14 de outubro, da Assembleia da Rep\u00fablica. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 237\/86 S\u00e9rie I<\/strong> – Lei de Bases do Sistema Educativo<\/p>\n\n\n\n

Decreto-lei 3\/87, de 3 de janeiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 2\/87 S\u00e9rie I- <\/strong>Aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 408\/71, de 27 de setembro, e demais legisla\u00e7\u00e3o org\u00e2nica que lhe \u00e9 complementar.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 397\/88, de 8 de novembro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 258\/88 S\u00e9rie I – <\/strong>Cria o Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Art\u00edstica e Profissional no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (GETAP).<\/p>\n\n\n\n

Decreto-lei 436\/88, de 23 de Novembro, Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 271\/1988, S\u00e9rie I<\/strong> – Rev\u00ea o regime jur\u00eddico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 102\/84, de 29 de Mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 26\/89, de 21 de janeiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 18\/89 S\u00e9rie I- <\/strong>Cria as escolas profissionais no \u00e2mbito do ensino n\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-lei 43\/89, de 3 de Fevereiro, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 29\/1989, S\u00e9rie I<\/strong> – Estabelece o regime jur\u00eddico da autonomia das escolas oficiais dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Despacho Normativo n.\u00ba 15\/89, de 14 de fevereiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 37\/89 S\u00e9rie I – <\/strong>Extingue as comiss\u00f5es regionais para o ensino t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 286\/89, de 29 de agosto, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.  Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 198\/1989, S\u00e9rie I<\/strong> – Aprova os planos curriculares dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Decreto Regulamentar n.\u00ba 30\/89, de 20 de outubro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 242\/89 S\u00e9rie I – <\/strong>Estabelece a estrutura org\u00e2nica e funcional da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portaria 681\/90, de 18 de Agosto, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 190\/1990, S\u00e9rie I<\/strong> – Cria v\u00e1rios cursos a funcionar na Escola Profissional de M\u00fasica de Espinho, nomeadamente: curso de pr\u00e1tica orquestral, e curso de percuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 714\/90, de 21 de agosto, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 192\/1990, S\u00e9rie I<\/strong> – Cria v\u00e1rios cursos a funcionar na Escola Profissional Art\u00edstica do Vale do Ave, nomeadamente: curso b\u00e1sico de instrumentista de sopro, curso de instrumentista de cordas, curso b\u00e1sico de dan\u00e7a e curso de instrumentista de cordas.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 344\/90, de 2 de novembro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 253\/90 S\u00e9rie I <\/strong> \u2013 Estabelece as bases gerais da organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o art\u00edstica pr\u00e9-escolar, escolar e extraescolar. Artigo 21.\u00ba – Defini\u00e7\u00e3o: O ensino profissional pretende formar aceleradamente executantes nas diversas \u00e1reas art\u00edsticas, sem necess\u00e1ria correspond\u00eancia a graus acad\u00e9micos. <\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 1243\/90, de 31 de dezembro, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 300\/90 S\u00e9rie I <\/strong>– Aprova o regime de avalia\u00e7\u00e3o dos alunos que frequentam as escolas profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 401\/91, de 16 de outubro, Minist\u00e9rios do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 238\/1991, S\u00e9rie I-A<\/strong> – Estabelece o quadro legal da forma\u00e7\u00e3o profissional. <\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 204\/92, de 19 de mar\u00e7o, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social <\/strong>– Cria o curso b\u00e1sico de instrumentos de cordas a funcionar na Escola Profissional de Arte de Mirandela.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 217\/92, de 20 de mar\u00e7o, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social <\/strong>– Cria v\u00e1rios cursos a funcionar na Escola Profissional de M\u00fasica de \u00c9vora.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 280\/92, 2 de abril, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social <\/strong>– Altera os planos de estudo dos cursos de pr\u00e1tica orquestral e de percuss\u00e3o, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.\u00ba 681\/90, de 18 de agosto. A altera\u00e7\u00e3o referida produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.\u00ba 681\/90, de 18 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Portaria 300\/92, de 3 de Abril, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 79\/1992, S\u00e9rie I-B<\/strong> – Cria os cursos de canto, instrumento harm\u00f3nico e instrumento mel\u00f3dico, a funcionar na Escola Profissional de Instrumentistas e Cantores da Academia de Amadores de M\u00fasica. <\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 329\/92, de 9 de abril, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social <\/strong>– Cria os cursos de T\u00e9cnico de \u00c1udio e de Instrumento a funcionar na Escola Profissional de M\u00fasica de Almada. <\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 423\/92, de 22 de maio, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 118\/92 S\u00e9rie I-B <\/strong> \u2013 Define o regime de avalia\u00e7\u00e3o dos alunos nas escolas profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 70\/93, de 10 de mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 58\/93 S\u00e9rie I-A \u2013 <\/strong>Estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o e funcionamento das escolas profissionais (rev\u00ea o decreto 26\/89).<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 99\/94, de 19 de abril<\/strong> – O presente diploma define a estrutura org\u00e2nica relativa \u00e0 gest\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controlo da execu\u00e7\u00e3o do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA) para as interven\u00e7\u00f5es estruturais comunit\u00e1rias relativas a Portugal, que foi estabelecido pela Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia n.\u00ba C(94) 376<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 531\/95, de 2 de junho, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 128\/95 S\u00e9rie I-B \u2013 <\/strong>Cria v\u00e1rios cursos profissionais de n\u00edvel secund\u00e1rio e de n\u00edvel b\u00e1sico e aprova os respetivos planos de estudos.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 4\/98, de 8 de janeiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 6\/98 S\u00e9rie I-A <\/strong> – Estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de escolas e cursos profissionais, no \u00e2mbito do ensino n\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 1551\/2002, de 26 de dezembro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Republica n.\u00ba 298\/2002 S\u00e9rie I-B<\/strong> – Procede a ajustamentos aos planos de estudos dos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 74\/2004, de 26 de mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 73\/2004 S\u00e9rie I-A<\/strong> – Estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o curricular, bem como da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens, no n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 550-C\/2004, de 21 de maio, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 119\/2004, 1\u00ba Suplemento S\u00e9rie I-B <\/strong>– Aprova o regime de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do curr\u00edculo, bem como a avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens dos cursos profissionais de n\u00edvel secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 44\/2004, de 25 de maio, do Presid\u00eancia do Conselho de Ministros. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 122\/2004 S\u00e9rie I-A<\/strong> – retifica o decreto lei n.\u00ba 74\/2004.<\/p>\n\n\n\n

Despacho conjunto n.\u00ba 453\/2004, de 27 de julho, Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 175\/2004, S\u00e9rie II<\/strong> – Regula os cursos de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o (cria\u00e7\u00e3o de uma rede de escolas p\u00fablicas com cursos profissionais e CEF).<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2006, de 6 de fevereiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 26\/2006 S\u00e9rie I-A <\/strong>– Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/2004, de 26 de Mar\u00e7o, que estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o curricular, bem como da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens, no n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2006, de 15 de mar\u00e7o, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 53\/2006, S\u00e9rie I-A<\/strong> – Procede \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 4\/98, de 8 de Janeiro, que estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das escolas e cursos profissionais no \u00e2mbito do ensino n\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 1280\/2006, de 21 de novembro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 224\/2006 S\u00e9rie I<\/strong>– Cria o curso profissional de animador sociocultural, visando a sa\u00edda profissional de animador sociocultural.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32\/2007, de 24 de abril, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 80\/2007 S\u00e9rie I<\/strong> – Retifica a Portaria n.\u00ba 220\/2007, de 1 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 396\/2007, de 31 de dezembro, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 251\/2007 S\u00e9rie I<\/strong>– Estabelece o Regime Jur\u00eddico do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 220\/2007, de 1 de mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 43\/2007 S\u00e9rie I <\/strong> – Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 221\/2007, de 1 de mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 43\/2007 S\u00e9rie I<\/strong>– Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 782\/2009, de 23 de julho, Minist\u00e9rios do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social, da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 141\/2009, S\u00e9rie I<\/strong> – Regula o Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es e define os descritores para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 1040\/2010, de 7 de outubro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 195\/2010 S\u00e9rie I<\/strong>– Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respetivo plano de estudos.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 139\/2012, de 5 de julho, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 129\/2012 S\u00e9rie I<\/strong>– Estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o dos curr\u00edculos, da avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 225\/2012, de 30 de julho, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 146\/2012, S\u00e9rie I<\/strong> – Cria os Cursos B\u00e1sicos de Dan\u00e7a, de M\u00fasica e de Canto Gregoriano dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico e estabelece o regime relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos cursos, bem como o regime de organiza\u00e7\u00e3o das inicia\u00e7\u00f5es em Dan\u00e7a e em M\u00fasica no 1.\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 243-B\/2012, de 13 de agosto, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 156\/2012, 1\u00ba Suplemento, S\u00e9rie I<\/strong> – Define o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos cursos secund\u00e1rios art\u00edsticos especializados de Dan\u00e7a, de M\u00fasica, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 55\/2012, de 28 de setembro, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 189\/2012, S\u00e9rie I<\/strong> – Retifica a Portaria n.\u00ba 225\/2012, de 30 de julho, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, que cria os Cursos B\u00e1sicos de Dan\u00e7a, de M\u00fasica e de Canto Gregoriano dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico e estabelece o regime relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos cursos, bem como o regime de organiza\u00e7\u00e3o das inicia\u00e7\u00f5es em Dan\u00e7a e em M\u00fasica no 1.\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 146, de 30 de julho de 2012.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 58\/2012, de 12 de outubro, da da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 189\/2012, S\u00e9rie I <\/strong>– Retifica a Portaria n.\u00ba 243-B\/2012, de 13 de agosto, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, que define o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos cursos secund\u00e1rios art\u00edsticos especializados de Dan\u00e7a, de M\u00fasica, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 92\/2014, de 20 de junho, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 117\/2014 S\u00e9rie I<\/strong> – Estabelece o regime jur\u00eddico das escolas profissionais privadas e p\u00fablicas, no \u00e2mbito do ensino n\u00e3o superior, regulando a sua cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, bem como a tutela e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado sobre as mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 165-A\/2015, de 3 de junho, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 107\/2015, 1\u00ba Suplemento, S\u00e9rie I<\/strong> – Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 243-A\/2012, de 13 de agosto e \u00e0 Portaria n.\u00ba 243-B\/2012, de 13 de agosto, e segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 276\/2013, de 23 de agosto. <\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2015, de 16 de julho, da Assembleia da Rep\u00fablica. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 137\/2015 S\u00e9rie I<\/strong> – Segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis n.\u00ba 50\/2012, de 31 de agosto, 73\/2013, de 3 de setembro, e 75\/2013, de 12 de setembro, e primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 53\/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.\u00ba 92\/2014, de 20 de junho, introduzindo clarifica\u00e7\u00f5es nos respetivos regimes.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 129\/2018 S\u00e9rie I<\/strong>– Estabelece o curr\u00edculo dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio e os princ\u00edpios orientadores da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 223-A\/2018, de 3 de agosto, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 149\/2018, 1\u00ba Suplemento, S\u00e9rie I<\/strong> – Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das ofertas educativas do ensino b\u00e1sico previstas no n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 229-A\/2018, de 14 de agosto, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 156\/2018, 1.\u00ba Suplemento, S\u00e9rie I<\/strong> – Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos art\u00edsticos especializados de Dan\u00e7a, de M\u00fasica, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 4 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 235-A\/2018, de 23 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 162\/2018 S\u00e9rie I<\/strong> – Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos profissionais a que se referem as al\u00edneas a) do n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 396\/2007, de 31 de dezembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, e b) do n.\u00ba 4 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 29\/2018, de 4 de setembro, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 170\/2018, S\u00e9rie I <\/strong>– Retifica a Portaria n.\u00ba 229-A\/2018, de 14 de agosto, que procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos art\u00edsticos especializados de Dan\u00e7a, de M\u00fasica, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 4 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 156, 1.\u00ba suplemento, de 14 de agosto de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 76\/2020, de 18 de mar\u00e7o, da Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 55 S\u00e9rie I<\/strong> – Procede \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o das portarias de cria\u00e7\u00e3o dos cursos profissionais constantes no anexo \u00e0 presente portaria.<\/p>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 7414\/2020, de 24 de julho, do Gabinete do Secretariado de Estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 143\/2020 S\u00e9rie II <\/strong>– Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de forma\u00e7\u00e3o sociocultural e cient\u00edfica dos cursos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 7415\/2020, de 24 de julho, do Gabinete do Secretariado de Estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 143\/2020 S\u00e9rie II<\/strong> – Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dos cursos art\u00edsticos especializados do ensino secund\u00e1rio e de Forma\u00e7\u00e3o Musical das \u00e1reas de M\u00fasica e de Dan\u00e7a dos cursos art\u00edsticos especializados do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Despacho n.\u00ba 8777-A\/2020, de 11 de setembro, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior – Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 178\/2020, 1\u00ba Suplemento, S\u00e9rie II<\/strong> – Altera o anexo do Despacho n.\u00ba 8035\/2020, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calend\u00e1rio da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel secund\u00e1rio e cursos art\u00edsticos especializados para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano letivo de 2020-2021 em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Despacho n\u00ba 10085\/2021, de 18 de outubro, do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o. Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 202\/2021, S\u00e9rie II<\/strong>– Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de projetos-piloto de partilha de turmas, no \u00e2mbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de n\u00edvel n\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Portaria n.\u00ba 65\/2022, de 1 de fevereiro, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.  Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 22\/2022, S\u00e9rie I<\/strong> – Procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 223-A\/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino b\u00e1sico previstas no n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, introduzindo o curso b\u00e1sico de teatro para os 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\u00a9 Jorge Alexandre Costa & Rosa Maria Barros, 2022<\/p>\n\n\n\n

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Decreto-lei 37028, de 25 de Agosto, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – Gabinete do Ministro. Di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 198\/1948, S\u00e9rie I  – Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino T\u00e9cnico Elementar e M\u00e9dio passe a denominar-se Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino T\u00e9cnico Profissional, e insere disposi\u00e7\u00f5es relativas ao ensino profissional industrial e comercial. Decreto-Lei n.\u00ba 47587\/67, de 10 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-237","page","type-page","status-publish","hentry","post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=237"}],"version-history":[{"count":82,"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1273,"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/237\/revisions\/1273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/epamusica.ese.ipp.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}