A forma\u00e7\u00e3o profissional proposta pelo Decreto-Lei n\u00ba26, de 21 de janeiro de 1989, no \u00e2mbito do sistema educativo n\u00e3o superior, \u00e9 uma experi\u00eancia sem precedentes e original, n\u00e3o s\u00f3 para Portugal mas tamb\u00e9m como para o resto da Europa. Neste sentido, conduzir uma revis\u00e3o da literatura internacional e nacional sobre este tema \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil, porque a primeira \u00e9 praticamente inexistente (European Commission, EACEA, Eurydice, 2020, e Tchernoff, 2007) e a segunda, o contexto nacional, ainda carece de tempo e preocupa\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o para a sua emerg\u00eancia. Isto \u00e9 tanto mais verdade, tendo em conta a controv\u00e9rsia e a resist\u00eancia ideol\u00f3gica que a implementa\u00e7\u00e3o deste tipo de educa\u00e7\u00e3o e escolas tem gerado no campo das pol\u00edticas educativas e entre os atores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das dificuldades acima mencionadas, existem, contudo, alguns documentos essenciais, no contexto da educa\u00e7\u00e3o musical especializada, e da educa\u00e7\u00e3o profissional que nos permitem enquadrar e moldar a nossa problem\u00e1tica. Estes s\u00e3o: documentos como legisla\u00e7\u00e3o, teses de doutoramento, artigos, apresenta\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios produzidos por diferentes atores deste subsistema educativo portugu\u00eas (Abrantes, 2014; Azevedo, 1991, 1994 e 1999; Barbosa, 2006; Feliciano, 2008, Fernandes, 2007; Fernandes, 2009; Oliveira, Rodrigues, Vasconcelos,1995; Orvalho, Alves, Azevedo, 2019; Martins, 2014; Silva, 2013; Vasconcelos, 2011; Vieira, 2006).<\/p>\n\n\n\n
O Sistema de Ensino e Aprendizagem Profissional (SEAP) deu origem \u00e0s Escolas Profissionais como espa\u00e7os educativos alternativos ao sistema de ensino formal, ao n\u00edvel secund\u00e1rio, com o objetivo, por um lado, de refor\u00e7ar os mecanismos de proximidade e transi\u00e7\u00e3o entre a escola e o mundo do emprego, local e regional, e, por outro lado, de proporcionar aos jovens, que n\u00e3o se identificam com o modelo tradicional do ensino secund\u00e1rio, um novo percurso educativo, possivelmente mais atrativo e valorizado, e que os tornar\u00e1 pessoal e socialmente realizados. O SEAP \u00e9, acima de tudo, um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o que tenta n\u00e3o ser contaminado nem pelo antigo modelo de escola t\u00e9cnica nem pelo modelo tradicional do liceu, ambos considerados, uma vez mais, como um estigma da educa\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 de salientar que a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o musical especializada foi tamb\u00e9m um dos pressupostos essenciais da cria\u00e7\u00e3o deste modelo, e de facto um dos pontos de estudo mais significativos deste projeto (Sloboda, 2018). <\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o deste tipo de educa\u00e7\u00e3o resultou da agenda pol\u00edtica do nono governo constitucional, preocupado, por um lado, com a necessidade essencial de modernizar a educa\u00e7\u00e3o como elemento-chave para responder ao desafio da integra\u00e7\u00e3o europeia e do desenvolvimento econ\u00f3mico e social do pa\u00eds e, por outro lado, com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e de direitos em termos de escolaridade para a popula\u00e7\u00e3o mais desfavorecida.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o musical art\u00edstica especializada – um subsistema de ensino p\u00fablico e privado perif\u00e9rico ao sistema de ensino secund\u00e1rio – esta era de natureza n\u00e3o obrigat\u00f3ria, que, de acordo com o discurso dominante, era dirigida a indiv\u00edduos com compet\u00eancias espec\u00edficas, dom ou talentos musicais (Werner, 2007).<\/p>\n\n\n\n
Tal verdade s\u00f3 come\u00e7a a ser contrariada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 310, de 1 de julho de 1983, que promoveu mudan\u00e7as organizacionais e curriculares relevantes para a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Seguiu-se-lhe a legisla\u00e7\u00e3o subsequente, nomeadamente o Decreto-Lei n\u00ba 344, de 2 de novembro de 1990, que estabelece as bases gerais da organiza\u00e7\u00e3o do ensino art\u00edstico, e a apropria\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o do dispositivo legal para estabelecer o Sistema Profissional de Ensino da M\u00fasica (SPrEM).<\/p>\n\n\n\n
Em 1989, foram criadas as duas primeiras escolas do Ensino Profissional de M\u00fasica (SPrM) do pa\u00eds, a EPrM do Vale do Ave e a EPrM de Espinho. No ano seguinte (1990), surge a Escola Profissional de Arte de Mirandela (ESPROARTE) e em 1992, a Escola Profissional e Art\u00edstica do Alto Minho, em Viana do Castelo (ARTEAM) juntamente com a Escola Profissional de Artes da Beira Interior, na Covilh\u00e3 (EPABI). Cinco anos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do ensino profissional de m\u00fasica, j\u00e1 se contava com 10 escolas profissionais de m\u00fasica dispersas por todo o pa\u00eds (Vasconcelos, 1995). As institui\u00e7\u00f5es de ensino musical, provenientes da rede de ensino privado e cooperativo, receberam o apoio financeiro do Estado Portugu\u00eas e da Comunidade Europeia para manterem a sua sobreviv\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
As realiza\u00e7\u00f5es e os resultados apresentados por estas escolas profissionais de m\u00fasica revelaram rapidamente que algo novo e diferente estava a acontecer, o que poderia mudar o panorama elitista e deficiente da educa\u00e7\u00e3o musical em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a opini\u00e3o do director do antigo Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Art\u00edstica e Profissional, a novidade e diferen\u00e7a que estas escolas profissionais apresentam, quando comparadas com os conservat\u00f3rios de m\u00fasica, reside no modelo organizacional, pedag\u00f3gico e sociocultural proposto.<\/p>\n\n\n\n
Um modelo organizacional que proporcionou \u00e0s escolas autonomia pedag\u00f3gica, administrativa e financeira, e a liberdade de contratar os seus professores e instrutores (n\u00e3o permitido nos conservat\u00f3rios de m\u00fasica). Um modelo pedag\u00f3gico que combina uma s\u00f3lida componente sociocultural com a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, t\u00e9cnica e art\u00edstica (os conservat\u00f3rios musicais t\u00eam apenas a componente art\u00edstica); que escolhe um sistema de aprendizagem modular e coletivo, capaz de sustentar a personaliza\u00e7\u00e3o e o sucesso do processo de aprendizagem (os conservat\u00f3rios musicais enfatizam as unidades de ano escolar e a individualiza\u00e7\u00e3o da aprendizagem); e que favorece a converg\u00eancia de v\u00e1rios tipos de conhecimentos, reduzindo a dispers\u00e3o disciplinar e integrando a aprendizagem mais pr\u00e1tica numa abordagem cultural e de refor\u00e7o do significado. Um modelo sociocultural que adota o modelo de uma escola mais pequena (quando comparado com os conservat\u00f3rios de m\u00fasica), em tamanho e n\u00famero dos seus atores, com uma forte dimens\u00e3o humana personalizada, geogr\u00e1fica e socialmente descentralizada e desenvolvida pela iniciativa das institui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
A assun\u00e7\u00e3o deste modelo organizacional, pedag\u00f3gico e sociocultural determinou o nosso principal dom\u00ednio cient\u00edfico: a sociologia das organiza\u00e7\u00f5es (Knudsen & Tsoukas, 2005) com incurs\u00f5es complementares no campo da sociologia da educa\u00e7\u00e3o e da cultura. Opt\u00e1mos por um modelo cultural (Bush, 2020), preocupado com os artefactos, valores b\u00e1sicos e pressupostos (Schein, 2010), para compreender uma realidade organizacional fortemente enraizada na subjetividade e intencionalidade dos atores envolvidos, no ambiente social em que opera e no poder pol\u00edtico que o formalizou.<\/p>\n\n\n\n
\u00a9 Jorge Alexandre Costa & Gra\u00e7a Mota, 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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